Questão nº 64
Questão de Noções de Direito Constitucional e Tributário · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 (nº 64)
A Constituição brasileira dispõe que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" (art. 127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
- AProcurador do Estado. (alternativa correta)
- BProcurador da República.
- CProcurador de Justiça.
- DPromotor de Justiça.
- EProcurador do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e independente que defende a lei, a democracia e os direitos da sociedade, atuando em nome do Estado, mas sem ser parte do governo. Seus membros são chamados de membros do Ministério Público.
(A) Correta: O Procurador do Estado integra a Procuradoria Geral do Estado, que é o órgão que representa judicial e extrajudicialmente o Estado (unidade da federação) e suas autarquias, além de prestar consultoria jurídica ao Poder Executivo estadual. A Procuradoria Geral do Estado é parte do Poder Executivo e não faz parte do Ministério Público. A armadilha da banca reside no uso do termo "Procurador", que pode levar à confusão com os membros do Ministério Público que também usam esse título.
(B) Incorreta: O Procurador da República é membro do Ministério Público Federal (MPF), que integra o Ministério Público da União (MPU).
(C) Incorreta: O Procurador de Justiça é membro do Ministério Público dos Estados, atuando em segunda instância (Tribunais de Justiça).
(D) Incorreta: O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público dos Estados, atuando geralmente em primeira instância.
(E) Incorreta: O Procurador do Trabalho é membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), que integra o Ministério Público da União (MPU).
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 1 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.