Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 38)

O exercício financeiro, na Contabilidade Pública, é o período de tempo (geralmente um ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro) ao qual se referem as operações orçamentárias. Para saber o que "pertence" a esse ano, a lei define momentos específicos para receitas e despesas.

• (A) Incorreta: Receitas previstas são as estimadas no orçamento, não as que efetivamente pertencem ao exercício. Despesas pagas são a última fase da execução; o que define a despesa pertencer ao exercício é o empenho.
• (B) Incorreta: Receitas recolhidas (sinônimo de arrecadadas) estaria correto. Porém, despesas fixadas são as autorizadas no orçamento, não as que pertencem ao exercício.
• (C) Incorreta: Receitas arrecadadas está correto. Mas despesas liquidadas é a segunda fase da execução da despesa; o que define sua pertença ao exercício é o empenho. Armadilha da banca: A liquidação é um passo importante antes do pagamento, mas não é o que "amarra" a despesa ao exercício financeiro para fins contábeis, como o empenho faz.
• (D) Incorreta: Receitas lançadas é uma etapa que antecede a arrecadação para alguns tributos, mas a lei exige a arrecadação. Despesas liquidadas está incorreto, como explicado acima.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, "Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas." Receitas são consideradas do exercício quando o dinheiro entra nos cofres públicos (arrecadação). Despesas são consideradas do exercício quando a obrigação de pagamento é criada (empenho).