Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 37)

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP) estabelece os fundamentos para a contabilidade pública, definindo o que torna uma informação útil e quais são as limitações para sua apresentação. As restrições são fatores que podem limitar a aplicação plena das características qualitativas da informação.

• (A) Correta: A materialidade é uma restrição inerente à informação contábil. Ela significa que a informação só precisa ser divulgada se sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões dos usuários. A entidade não precisa detalhar tudo, apenas o que é relevante para a tomada de decisão.
• (B) Incorreta: A tempestividade é uma característica qualitativa de melhoria da informação contção contábil, não uma restrição. Ela indica que a informação deve estar disponível a tempo de influenciar as decisões dos usuários. A armadilha da banca reside em confundir "limitação de tempo" (que a tempestividade aborda) com uma "restrição" no sentido técnico da Estrutura Conceitual.
• (C) Incorreta: A continuidade é um pressuposto básico da contabilidade, que assume que a entidade continuará operando no futuro previsível. Não é uma restrição à informação.
• (D) Incorreta: A neutralidade é um componente da característica qualitativa fundamental da representação fidedigna. Ela significa que a informação deve ser imparcial e livre de viés. Não é uma restrição.
• (E) Incorreta: A confiabilidade era uma característica qualitativa fundamental em estruturas conceituais anteriores. Na NBC TSP atual, o conceito de confiabilidade foi incorporado e aprimorado pela característica qualitativa fundamental da "representação fidedigna". De qualquer forma, é uma característica qualitativa, não uma restrição.