Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 36)

O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) é o sistema de gestão financeira do Governo Federal. Ele pode ser usado de forma total, quando uma entidade processa todas as suas operações financeiras e contábeis diretamente no sistema, ou de forma parcial, quando uma entidade (geralmente não federal) utiliza o SIAFI apenas para gerenciar recursos federais recebidos, mantendo sua própria contabilidade para as demais operações.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a modalidade de uso total do SIAFI, onde todos os atos e fatos da entidade são processados pelo sistema, e não o uso parcial. A armadilha aqui é confundir as duas modalidades.
• (B) Incorreta: Embora a inclusão nas demonstrações contábeis consolidadas seja uma consequência da movimentação de recursos federais, não é a principal característica da utilização parcial do SIAFI. A utilização parcial se refere mais ao como a entidade interage com o sistema para gerir esses recursos.
• (C) Incorreta: A sujeição a procedimentos padronizados e o uso do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) são requisitos gerais para a contabilidade pública no Brasil, mas não são a característica definidora do uso parcial do SIAFI. No uso parcial, apenas as operações relacionadas aos recursos federais são diretamente geridas via SIAFI, não necessariamente toda a gestão contábil da entidade.
• (D) Correta: A principal característica da utilização parcial do SIAFI é que a entidade usuária, geralmente não federal, tem acesso e gerencia recursos federais através da Conta Única do Tesouro Nacional. Esse acesso é formalizado por um Termo de Cooperação Técnica ou instrumento similar, estabelecido entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a entidade, que define o escopo limitado de uso do sistema para a gestão desses recursos específicos.
• (E) Incorreta: No uso parcial, a entidade gerencia apenas os recursos federais recebidos através da Conta Única. Ela não identifica todas as suas disponibilidades financeiras (incluindo suas próprias receitas e contas bancárias) por meio da Conta Única do Governo Federal. A abrangência da Conta Única para a entidade é limitada aos fundos federais.