Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 31)

O lançamento é o processo em que a administração pública identifica quem deve um tributo, qual o valor e como ele é calculado. O lançamento por ofício acontece quando a própria autoridade fiscal tem todos os dados e calcula o imposto, comunicando o valor ao contribuinte, sem que ele precise fazer uma declaração prévia.

• (A) Incorreta: ICMS e IPI são impostos em que o contribuinte (geralmente uma empresa) calcula e declara o valor devido, sendo um lançamento por homologação.
• (B) Correta: IPTU e IPVA são exemplos clássicos de lançamento por ofício, pois a prefeitura (IPTU) ou o estado (IPVA) já possui os dados do imóvel ou veículo e do proprietário, calcula o imposto e envia a cobrança.
• (C) Incorreta: PIS e COFINS são contribuições sociais calculadas e declaradas pelas empresas com base em seu faturamento, caracterizando um lançamento por homologação.
• (D) Incorreta: O Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) são, em sua maioria, calculados e declarados pelo próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica), sendo um lançamento por homologação. A armadilha aqui é que, embora o governo possa enviar avisos ou pré-preencher declarações, a base do cálculo e a responsabilidade primária pela informação são do contribuinte.
• (E) Incorreta: ITBI e ITCMD são impostos em que o contribuinte informa os dados da transação (compra/venda de imóvel, herança/doação) para que o valor seja calculado, sendo um lançamento por declaração ou homologação.