Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 32)

A despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo orçamento público, classificada em duas grandes categorias: Despesas Correntes (para manutenção e funcionamento) e Despesas de Capital (para formação ou aquisição de bens de capital). Dentro das Despesas de Capital, temos os Investimentos e as Inversões Financeiras, que se diferenciam pela natureza do ativo adquirido e pelo impacto na capacidade produtiva.

(A) Incorreta: Despesas de custeio são despesas correntes, destinadas à manutenção da máquina pública (salários, material de consumo, serviços de terceiros). A aquisição de títulos de capital é uma despesa de capital, pois visa aumentar o patrimônio ou a participação do setor público.
(B) Incorreta: Transferências correntes são repasses de recursos a outras entidades sem contrapartida direta de bens ou serviços, mas para cobrir despesas de custeio (ex: subvenções sociais, aposentadorias). A aquisição de títulos é uma despesa de capital.
(C) Incorreta: Embora a Lei nº 4.320/64, em seu Art. 12, I, inclua a aquisição de títulos de empresas já constituídas sem aumento de capital na definição de "Investimentos", a interpretação e a prática contábil (e de concursos) diferenciam. Investimentos geralmente se referem à criação de novos bens de capital (obras, equipamentos) ou ao aumento do capital social de empresas (onde o recurso injetado aumenta o capital da empresa). A aquisição de títulos de empresas já existentes sem aumento de capital é vista como uma aplicação financeira, não um investimento que gere novo capital produtivo. Esta é uma armadilha comum devido à redundância na redação da lei.
(D) Correta: As Inversões Financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de ativos financeiros, como títulos e ações de empresas já constituídas, quando essa operação não implica aumento do capital social da empresa. Ou seja, o setor público está comprando uma participação no capital existente, sem injetar novos recursos que expandam o capital da empresa. É uma aplicação de recursos em ativos já existentes.
(E) Incorreta: Transferências de capital são repasses de recursos a outras entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras, sem contraprestação direta. Aqui, a entidade está realizando a aquisição diretamente, não transferindo recursos para outra entidade fazê-lo.