Questão nº 22
Questão de Contabilidade Pública · FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) (nº 22)
FGV2022Consultor do Tesouro EstadualContabilidade Pública
Gabarito: Ever comentário ↓
O ativo imobilizado compreende itens tangíveis mantidos para o uso na produção e o fornecimento de bens ou serviços para fins administrativos, abrangendo os denominados bens de uso especial.
Os bens de uso especial compreendem os bens
- Ade domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público, como praças e estradas.
- Bpertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas e lojas.
- Cimóveis em andamento, ainda não concluídos, como obras em andamento, estudos, projetos e benfeitoria em propriedade de terceiros.
- Dque podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, como materiais culturais, educacionais e de comunicação.
- Edestinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, aeroportos, hospitais e hotéis. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os bens de uso especial são uma categoria de bens públicos que a própria administração (governo federal, estadual ou municipal, e suas entidades) utiliza diretamente para prestar serviços públicos ou para suas atividades administrativas.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve os Bens de Uso Comum do Povo, que são aqueles que a população em geral pode usar livremente, como praças, ruas e estradas. A armadilha aqui é que, embora sejam de domínio público e construídos pela administração, seu uso é comum, não especial da administração.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve os Bens Dominicais (ou bens patrimoniais disponíveis), que são aqueles que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, mas não estão afetados a um uso público direto, podendo ser alienados ou explorados economicamente.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve Imobilizações em Andamento, que são ativos que ainda estão em fase de construção ou desenvolvimento e não estão prontos para uso. Não é uma categoria de bens públicos por sua destinação.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve Bens Móveis (bens que podem ser removidos sem alteração), uma classificação pela sua característica física. Embora muitos bens de uso especial sejam móveis, esta definição não captura a essência do "uso especial", que se refere à sua destinação pela administração.
- (E) Correta: Esta alternativa define corretamente os Bens de Uso Especial, que são aqueles que servem diretamente à administração pública para a execução de suas finalidades, como edifícios de repartições públicas, hospitais, escolas, aeroportos e veículos oficiais.
Fonte: FGV SEFAZ-ES 2022 - Tarde (Ciências Contábeis) Consultor do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.