Questão nº 21
Questão de Direito Empresarial · FGV SEFAZ-ES 2021 - Tarde (nº 21)
O Sistema Operacional das Cooperativas é peculiar em razão dos Atos Cooperativos, assim denominados aqueles praticados
- Aentre as cooperativas singulares e suas federações, entre estas e as confederações e entre as cooperativas de crédito e seus associados, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo somente será considerado operação de mercado ou compra e venda de produto ou mercadoria se estiver abrangido no objeto social da cooperativa.
- Bentre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes. (alternativa correta)
- Centre as cooperativas e seus fornecedores, entre as cooperativas singulares e as federações e pelos associados entre si, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo implica operação de mercado, mas não há contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
- Dentre as cooperativas e seus fornecedores, entre estes e aquelas e pelas cooperativas centrais com suas confederações, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo não implica operação de mercado, porém há contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
- Eentre as cooperativas e seus associados, entre estes e os fornecedores empresários e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo implica operação de mercado e contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Ato Cooperativo é a essência das cooperativas, diferenciando-as das empresas comuns. Ele se refere às operações que a cooperativa realiza com seus próprios membros, ou entre cooperativas associadas, para atingir seus objetivos sociais, sem que isso seja considerado uma operação de mercado ou uma transação comercial tradicional.
(A) Incorreta: A armadilha aqui está na afirmação de que "O ato cooperativo somente será considerado operação de mercado ou compra e venda de produto ou mercadoria se estiver abrangido no objeto social da cooperativa." Isso é o oposto do conceito: o ato cooperativo, por definição, não implica operação de mercado ou compra e venda comercial, mesmo que envolva a circulação de bens ou serviços dentro do objeto social.
(B) Correta: O ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados (e vice-versa), ou entre cooperativas que são associadas entre si, sempre visando os objetivos sociais. O ponto crucial é que ele não é considerado uma operação de mercado nem um contrato de compra e venda de produto ou mercadoria no sentido comercial, mas sim um meio para os associados atingirem seus fins comuns.
(C) Incorreta: Transações com "fornecedores" externos (não associados) não são atos cooperativos. Além disso, a afirmação de que "O ato cooperativo implica operação de mercado" está fundamentalmente errada, pois a ausência de caráter mercantil é uma de suas principais características.
(D) Incorreta: Novamente, transações com "fornecedores" externos não são atos cooperativos. A frase "O ato cooperativo não implica operação de mercado, porém há contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes" é contraditória e imprecisa, pois a ausência de caráter mercantil significa que não há um contrato de compra e venda nos moldes comerciais.
(E) Incorreta: Transações com "fornecedores empresários" externos não se qualificam como atos cooperativos. A afirmação final de que "O ato cooperativo implica operação de mercado e contrato de compra e venda de produto ou mercadoria entre as partes" está incorreta, pois desvirtua a natureza não mercantil do ato cooperativo.
Fonte: FGV SEFAZ-ES 2021 - Tarde Auditor Fiscal da Receita Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.