Questão nº 33
Questão de Noções de Igualdade Racial e de Gênero · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 33)
Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,
- AJoão está totalmente certo.
- BMaria está totalmente certa.
- CMaria está parcialmente errada, pois as ações afirmativas são da alçada exclusiva do Poder Público.
- DJoão está parcialmente errado, pois as ações afirmativas também são da alçada da iniciativa privada. (alternativa correta)
- EJoão está parcialmente errado, pois a igualdade formal, alicerce do Estado de Direito, não pode ser afastada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que buscam corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos que foram discriminados, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades na prática (igualdade material), e não apenas na lei (igualdade formal).
- (A) Incorreta: João está errado ao afirmar que as ações afirmativas são da alçada exclusiva do Poder Público, e também ao sugerir que a igualdade formal pode ser totalmente preterida.
- (B) Incorreta: Maria está errada ao afirmar que o objetivo das ações afirmativas é sedimentar a igualdade formal; o foco é a igualdade material.
- (C) Incorreta: Maria não está errada sobre a alçada, pois ela corretamente inclui a iniciativa privada. Seu erro está no objetivo (igualdade formal).
- (D) Correta: João defende que as ações afirmativas são da alçada exclusiva do Poder Público. Contudo, a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) prevê expressamente a participação e responsabilidade da iniciativa privada na promoção da igualdade racial, inclusive por meio de ações afirmativas. Portanto, ele está parcialmente errado ao excluir a iniciativa privada.
- (E) Incorreta: Embora seja verdade que a igualdade formal não pode ser afastada, o erro mais evidente e direto de João, conforme o gabarito, reside na exclusividade da alçada ao Poder Público. Esta alternativa aponta para outro erro potencial na fala de João, mas não é a principal razão pela qual ele está "parcialmente errado" no contexto da questão e do gabarito. A armadilha aqui é que João de fato tem outro erro em sua fala, mas a alternativa D foca no erro que a banca considerou mais relevante para a correção.
Fonte: FGV SEFAZ-BA 2022 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.