Questão nº 19
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 19)
De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir.
I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.
II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa.
III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais.
Está correto o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente. (alternativa correta)
- DII e III, somente.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um conjunto padronizado de contas contábeis que todas as entidades do setor público brasileiro devem usar, garantindo que as informações financeiras sejam registradas de forma uniforme e transparente. Suas inovações visam modernizar a contabilidade pública.
(A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas não é a única.
(B) Incorreta: A alternativa II está incorreta, e a I está correta.
(C) Correta: A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais (I) é uma inovação fundamental do PCASP, que permite uma análise mais clara de cada tipo de informação. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais (III) também é uma inovação crucial, pois o PCASP e o MCASP são elaborados em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS), traduzidas para as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
(D) Incorreta: A alternativa II está incorreta, e a III está correta.
(E) Incorreta: A alternativa II está incorreta.
Distrator mais tentador (Alternativa II): A armadilha aqui é confundir o regime de registro. Para os fatos que afetam o patrimônio público, a contabilidade pública brasileira, seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), adota o regime de competência, e não o regime de caixa. O regime de caixa é utilizado principalmente para o controle da execução orçamentária da receita e despesa sob o aspecto financeiro, mas não para o registro patrimonial. O PCASP reforça a aplicação do regime de competência para o registro patrimonial.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Técnico da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.