Questão nº 61
Questão de Legislação Específica do Estado do Amazonas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 61)
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
- Ao diferimento.
- Bo crédito estímulo.
- Ca isenção.
- Da concessão de financiamentos diferenciados. (alternativa correta)
- Eo crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Incentivos fiscais são benefícios que diminuem diretamente o valor do imposto que uma empresa precisa pagar (ex: isenção, redução de alíquota). Já os incentivos extrafiscais são benefícios que não mexem diretamente no imposto, mas ajudam a empresa de outras formas, como facilitando o acesso a crédito ou infraestrutura, para estimular uma atividade econômica.
- (A) Incorreta: O diferimento é um incentivo fiscal, pois adia o pagamento do imposto, impactando diretamente a carga tributária no tempo.
- (B) Incorreta: O crédito estímulo é um incentivo fiscal, pois reduz diretamente o valor do imposto a ser pago.
- (C) Incorreta: A isenção é um incentivo fiscal, pois desobriga a empresa do pagamento de um determinado imposto.
- (D) Correta: A concessão de financiamentos diferenciados é um incentivo extrafiscal, pois não reduz impostos, mas oferece condições de crédito mais vantajosas, estimulando a atividade econômica por outros meios.
- (E) Incorreta: Tanto o crédito fiscal presumido de regionalização quanto a redução de base de cálculo do ICMS são incentivos fiscais, pois diminuem diretamente o valor do imposto a ser pago. A armadilha da banca aqui é que todas as outras alternativas são de fato incentivos, mas são fiscais, e a questão pede um incentivo extrafiscal.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.