Questão de Legislação Específica do Estado do Amazonas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 60)

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área com regras especiais para impostos, criada para impulsionar a indústria, o comércio e a agricultura na Amazônia, mas nem todos os produtos importados recebem isenção fiscal.

• (A) Incorreta: Automóveis de passageiros são bens de consumo duráveis e, em geral, não se beneficiam da isenção de impostos de importação na ZFM para uso individual, pois o foco é o desenvolvimento industrial e comercial da região.
• (B) Incorreta: Produtos de perfumaria são bens de consumo e, como regra, não estão isentos de impostos de importação na ZFM. A armadilha da banca aqui é associar "Zona Franca" com "tudo livre de imposto". A ZFM tem um propósito específico de desenvolvimento regional, e as isenções são direcionadas para bens que contribuem para esse fim, não para o consumo irrestrito de bens de luxo ou supérfluos.
• (C) Correta: Produtos de pesca (como equipamentos, máquinas e insumos para a atividade pesqueira) são frequentemente isentos de impostos de importação na ZFM, pois a pesca é uma atividade econômica relevante na região e a isenção visa fomentar seu desenvolvimento, alinhado aos objetivos da ZFM.
• (D) Incorreta: Bebidas alcóolicas são bens de consumo e, assim como outros produtos similares, não são beneficiadas pela isenção de impostos de importação na ZFM.
• (E) Incorreta: Armas e munição são produtos de controle especial e não estão incluídos nas isenções fiscais da ZFM, sendo geralmente sujeitos a regulamentação e tributação rigorosas.