Questão de Auditoria Fiscal · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 44)

A Lei Complementar nº 105/2001 protege o sigilo bancário, ou seja, a privacidade das informações sobre as movimentações de dinheiro e valores que as pessoas e empresas fazem através de bancos e outras instituições financeiras. Uma "operação financeira", nesse contexto, é qualquer transação que envolva essas instituições na intermediação de dinheiro, crédito, investimentos ou serviços relacionados.

• (A) Incorreta: O arrendamento mercantil (leasing) é uma modalidade de financiamento, uma operação de crédito realizada por instituições financeiras, e portanto, é uma operação financeira.
• (B) Correta: A aquisição por sociedade aberta de suas próprias ações (recompra de ações) é uma operação de mercado de capitais e de gestão corporativa da própria empresa sobre seu capital social. Embora possa ser intermediada por uma instituição financeira, a natureza da operação em si, do ponto de vista da sociedade, não se enquadra na definição de "operação financeira" sob o sigilo bancário da LC 105/2001, que foca nas transações dos clientes com as instituições financeiras.
• (C) Incorreta: A aquisição e venda de títulos de renda fixa ou variável são operações típicas do mercado financeiro e de capitais, realizadas por investidores através de instituições financeiras (bancos, corretoras), sendo, portanto, operações financeiras. Armadilha: O distrator aqui é que, assim como na alternativa B, envolve ações e títulos. No entanto, a alternativa C se refere à negociação desses títulos por investidores (clientes) através de instituições financeiras, o que é uma operação financeira clássica sob o escopo da LC 105/2001. A alternativa B, por outro lado, trata de uma decisão de gestão da própria empresa sobre seu capital.
• (D) Incorreta: As transferências de moeda e outros valores para o exterior são operações de câmbio e remessa, realizadas por instituições financeiras, sendo, portanto, operações financeiras.
• (E) Incorreta: O desconto de duplicatas, notas promissórias e outros títulos de crédito é uma operação de crédito e adiantamento de recursos, realizada por instituições financeiras, sendo, portanto, uma operação financeira.