Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 58)

A "Regra de Ouro" é um princípio que impede o governo de se endividar (pegar empréstimos ou fazer operações de crédito) para pagar suas contas do dia a dia (despesas correntes), permitindo que esses empréstimos sejam usados apenas para investimentos (despesas de capital).

• (A) Correta: O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital. Esta é a formulação exata da Regra de Ouro (Art. 167, III da CF/88 e Art. 32, §3º da LRF), que visa impedir que o governo se endivide para cobrir gastos correntes, permitindo o endividamento apenas para investimentos.
• (B) Incorreta: O montante previsto para as despesas de capital não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito. Esta alternativa inverte a lógica da Regra de Ouro e é a armadilha da banca. A regra não limita o quanto pode ser gasto em despesas de capital (investimentos) em relação ao que se pode pegar emprestado; ela limita o quanto se pode pegar emprestado em relação aos investimentos. Ou seja, você pode ter mais despesas de capital do que receitas de operações de crédito (financiando o excedente com outras fontes, como impostos), mas não pode ter mais receitas de operações de crédito do que despesas de capital.
• (C) Incorreta: O montante previsto para as despesas correntes não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito. A Regra de Ouro proíbe, em essência, que as operações de crédito financiem despesas correntes, não estabelece uma relação de superioridade entre elas.
• (D) Incorreta: O montante previsto para as despesas de capital deve ser similar ao previsto para as despesas correntes. Esta alternativa não tem relação com a Regra de Ouro, que trata da fonte de financiamento das despesas, e não da proporção entre tipos de despesa.
• (E) Incorreta: O montante previsto para as receitas de operações de crédito deve ser similar ao previsto para a soma das despesas correntes e de capital. A Regra de Ouro estabelece uma relação específica entre operações de crédito e despesas de capital, não com a soma total das despesas.