Questão de Contabilidade Geral · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 11)

Os pressupostos das demonstrações contábeis são as bases fundamentais que orientam a forma como as informações financeiras de uma empresa são preparadas e apresentadas, garantindo que elas sejam úteis e comparáveis para os usuários.

• (A) Correta: O CPC 26 (R1), item 26, estabelece que, se as demonstrações contábeis não forem elaboradas sob o pressuposto da continuidade (ou seja, a empresa não deve continuar suas operações), esse fato, as bases usadas e as razões para a não continuidade devem ser expressamente divulgados.
• (B) Incorreta: A neutralidade é uma característica qualitativa de melhoria da informação contábil (parte da representação fidedigna), conforme a Estrutura Conceitual, e não um pressuposto de elaboração que exija divulgação específica se não for atingida.
• (C) Incorreta: O conservadorismo (ou prudência) não é mais um princípio autônomo ou pressuposto que exija divulgação de sua não aplicação; a Estrutura Conceitual o trata como uma cautela necessária para a neutralidade, sem subestimar ativos ou superestimar passivos.
• (D) Incorreta: A essência sobre a forma é uma característica qualitativa de melhoria da informação contábil (parte da representação fidedigna), conforme a Estrutura Conceitual, e não um pressuposto de elaboração que exija divulgação específica se não for seguida.
• (E) Incorreta: O regime de competência é um pressuposto fundamental para a elaboração das demonstrações (CPC 26, item 25); no entanto, o CPC 26 não exige uma divulgação específica da não aplicação e das bases alternativas (como faz para a continuidade), mas sim que as demonstrações devem ser elaboradas por esse regime para serem conformes. A pegadinha aqui é que, embora seja um pressuposto, a exigência de divulgação quando não aplicado é mais explícita e detalhada para a continuidade.