Questão nº 56
Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 56)
FGV2022Auditor de Finanças e Controle do Tesouro EstadualFinanças Públicas
Gabarito: Cver comentário ↓
A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
Em relação ao Orçamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa correta.
- AContém receitas das áreas de saúde, educação, previdência social e assistência social.
- BRefere-se aos recursos das empresas estatais não dependentes, em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
- CCompreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social. (alternativa correta)
- DA complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do orçamento de investimento das empresas estatais.
- ECompreende as receitas cuja classificação orçamentária caracterizam-nas como originárias da prestação de serviços de saúde e educação, dependendo das entidades a que pertencem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O governo organiza suas finanças em diferentes "orçamentos" ou "esferas" para propósitos específicos. O Orçamento da Seguridade Social é um desses, dedicado exclusivamente a financiar as ações e serviços de saúde, previdência social e assistência social.
- (A) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora saúde, previdência social e assistência social sejam os pilares da Seguridade Social no Brasil (Art. 194 da Constituição Federal), a educação não faz parte do Orçamento da Seguridade Social, sendo financiada pelo Orçamento Fiscal.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (especificamente as não dependentes), que é uma esfera orçamentária distinta e não se confunde com o Orçamento da Seguridade Social.
- (C) Correta: O Orçamento da Seguridade Social, por sua natureza e definição legal (Art. 165, § 5º, da CF/88, e LDOs anuais), é composto pelas receitas e despesas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações que integram ou estão vinculados ao sistema de Seguridade Social. Esta é a descrição mais abrangente e correta de sua composição.
- (D) Incorreta: A complementação de recursos para a Seguridade Social, quando necessária, provém principalmente de outras fontes do Orçamento Fiscal ou de contribuições sociais, e não especificamente de transferências do orçamento de investimento das empresas estatais.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa A, a inclusão da educação torna a afirmativa incorreta. Além disso, as receitas da Seguridade Social são predominantemente contribuições sociais, e não apenas receitas pela prestação de serviços de forma genérica.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.