Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 55)

As receitas correntes são aquelas que o governo arrecada de forma contínua para cobrir as despesas do dia a dia, como salários e manutenção. Já as receitas de capital são arrecadações que alteram o patrimônio público (como a venda de bens) ou que são obtidas para financiar investimentos ou pagar dívidas, não sendo de caráter contínuo.

• 1. Receita patrimonial: É uma receita corrente. Procede da exploração do patrimônio do Estado (ex: aluguéis de imóveis públicos, dividendos de empresas estatais, juros de depósitos bancários). É um rendimento regular.

• 2. Alienação de bens: É uma receita de capital. Representa a venda de bens públicos (imóveis, ações de empresas estatais), o que altera a composição do patrimônio do Estado, transformando um bem em dinheiro.

• 3. Impostos e contribuições de melhoria: São receitas correntes. Impostos são a principal fonte de custeio das despesas rotineiras do Estado, e as contribuições de melhoria, embora vinculadas a uma obra, são classificadas como correntes.

• 4. Receita industrial: É uma receita corrente. Procede da venda de bens ou serviços produzidos por entidades governamentais que exploram atividade econômica (ex: empresas públicas). É uma receita regular de suas operações.

• 5. Operações de crédito: É uma receita de capital. Refere-se a empréstimos que o governo contrai (internos ou externos) para financiar investimentos, amortizar dívidas ou cobrir déficits. Aumenta a dívida pública, mas gera recursos financeiros.

• 6. Receita de serviços: É uma receita corrente. Procede da prestação de serviços públicos (ex: taxas de licenciamento, tarifas de transporte, pedágios). É uma arrecadação regular pela oferta de serviços.

• (A) Incorreta: A receita patrimonial (1) e a receita industrial (4) são classificadas como receitas correntes, pois são arrecadações regulares provenientes da exploração de bens ou da atividade econômica do Estado.

• (B) Correta: A alienação de bens (2) e as operações de crédito (5) são classificadas como receitas de capital. A primeira envolve a venda de ativos, alterando o patrimônio, e a segunda são empréstimos para financiar investimentos ou dívidas.

• (C) Incorreta: Impostos e contribuições de melhoria (3) e receita de serviços (6) são classificadas como receitas correntes, pois são arrecadações regulares para custear as despesas do dia a dia.

• (D) Incorreta: Embora operações de crédito (5) seja receita de capital, a receita de serviços (6) é uma receita corrente.

• (E) Incorreta: Embora alienação de bens (2) seja receita de capital, a receita patrimonial (1) é uma receita corrente.