Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 53)

Os tributos são valores que o governo cobra dos cidadãos e empresas para financiar suas atividades. Eles se dividem em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, cada um com um motivo (fato gerador) diferente para ser cobrado.

• (A) Incorreta: A sequência 3 – 1 – 2 não corresponde à ordem correta das definições apresentadas.
• (B) Incorreta: A sequência 1 – 3 – 2 não corresponde à ordem correta das definições apresentadas.
• (C) Incorreta: A sequência 2 – 1 – 3 não corresponde à ordem correta das definições apresentadas.
• (D) Correta: A primeira descrição, "têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição", define perfeitamente as Taxas (2). A segunda, "têm como fato gerador a valorização imobiliária frente à existência de melhoria em imóvel determinado", caracteriza as Contribuições de Melhoria (3). Por fim, a terceira, "têm por fato gerador uma situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte", descreve os Impostos (1). A armadilha da banca reside em confundir esses fatos geradores distintos: para fixar, lembre-se que Taxas exigem uma ação estatal específica e direta ao contribuinte (como uma fiscalização ou serviço individualizado), enquanto Impostos são cobrados sem essa contrapartida individualizada, financiando serviços públicos gerais.
• (E) Incorreta: A sequência 3 – 2 – 1 não corresponde à ordem correta das definições apresentadas.