Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 52)

A política fiscal é o conjunto de ações do governo (arrecadar impostos e gastar dinheiro) para alcançar objetivos econômicos e sociais, que são divididos em funções específicas.

(A) Correta: A função alocativa (ou de alocação de recursos) refere-se à intervenção do governo para corrigir falhas de mercado, garantindo o fornecimento eficiente de bens e serviços que o setor privado não provê adequadamente (como bens públicos puros, educação, saúde) ou para lidar com externalidades. O texto descreve exatamente essa função: "fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de modo a compensar as falhas de mercado".

(B) Incorreta: "Igualitária" não é uma função padrão do governo na teoria das Finanças Públicas. A função relacionada à equidade é a redistributiva.

(C) Incorreta: A função estabilizadora (ou de estabilização econômica) busca manter a estabilidade macroeconômica, controlando a inflação, o desemprego e promovendo o crescimento econômico através de políticas fiscais e monetárias. Não se refere ao fornecimento de bens e serviços públicos para corrigir falhas de mercado.

(D) Incorreta: A função redistributiva (ou de redistribuição de renda) visa alterar a distribuição de renda e riqueza na sociedade para promover maior equidade ou justiça social, geralmente através de impostos progressivos e programas sociais. Embora o fornecimento de bens públicos possa ter efeitos redistributivos, o foco da questão ("compensar as falhas de mercado" e "fornecimento eficiente") é na alocação de recursos, não na alteração da distribuição de renda como objetivo primário. A armadilha é que muitas pessoas associam serviços públicos à igualdade, mas a razão para a intervenção governamental descrita é a falha de mercado, que é alocativa.

(E) Incorreta: "Conservadora" não é uma função do governo na teoria das Finanças Públicas; é um termo que se refere a uma ideologia política.