Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 49)

A reserva de contingência é uma “sobra” de dinheiro prevista no Orçamento que não tem destino específico. Ela serve como um colchão de segurança para o governo usar caso aconteça algo imprevisível (uma catástrofe, uma ação judicial gigante, uma queda brusca de arrecadação). A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é quem define o tamanho desse colchão (com base na receita corrente líquida) e as regras para usá-lo.

• (A) Incorreta: Compensar redução de receita é função de medidas como a limitação de empenho (contigenciamento), não da reserva de contingência.
• (B) Incorreta: Compra de ativos não prevista no Orçamento exigiria crédito adicional (suplementar ou especial), não a reserva de contingência.
• (C) Incorreta: A reserva não serve para constituir crédito fiscal (que é um benefício tributário) nem para compensar déficits diretamente; isso é papel de outras fontes, como a reabertura de créditos ou o superávit financeiro.
• (D) Correta: É exatamente o que a LRF (art. 5º, III) define: a reserva de contingência destina-se ao atendimento de passivos contingentes (obrigações que podem surgir, como uma sentença judicial contra o governo) e outros riscos e eventos fiscais imprevistos (como uma enchente que exige gasto emergencial).
• (E) Incorreta: Retenção de superávit para preservar patrimônio líquido é um conceito contábil do setor privado, não se aplica à reserva de contingência do orçamento público.