Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 48)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um guia anual que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, além de definir as regras que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir. A LOA, por sua vez, é o orçamento detalhado que mostra onde o dinheiro será gasto e de onde virá, sempre obedecendo às regras da LDO.

(A) Correta: A LDO é criada antes da LOA justamente para estabelecer as diretrizes, metas e prioridades que a LOA deverá incorporar e seguir em sua elaboração, garantindo a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária.
(B) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica do processo orçamentário. A LOA é o resultado da aplicação das diretrizes da LDO, e não o contrário. A LOA não pode guiar a LDO, pois ela própria depende da LDO para ser elaborada. (Armadilha da banca: Inversão da relação de causa e efeito. O aluno pode saber que há uma relação, mas confundir a direção da influência.)
(C) Incorreta: Ambas são elaboradas pelo Poder Executivo (e aprovadas pelo Legislativo), tendo como base e referência o Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento de médio prazo. O PPA não as "elabora" diretamente, mas serve como a fundação e o direcionamento estratégico para ambas.
(D) Incorreta: LDO e LOA possuem prazos de elaboração e envio distintos, sendo a LDO aprovada antes da LOA para que esta possa ser elaborada com base nas diretrizes já estabelecidas.
(E) Incorreta: Há um vínculo fundamental e hierárquico entre elas, sendo partes integrantes do ciclo orçamentário e complementares entre si.