Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 50)

A "receita" (ou ingresso) é todo dinheiro que entra nos cofres públicos, seja para financiar gastos do governo ou para ser guardado temporariamente. A Conta Única do Tesouro Estadual serve para centralizar todos esses recursos, garantindo controle e transparência.

• A) Incorreta: Exclui receitas extraordinárias (como as de guerra) e extraorçamentárias (como depósitos de terceiros), que também são ingressos.
• B) Incorreta: Exclui as receitas derivadas (como impostos), que são a principal fonte de arrecadação do Estado.
• C) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora "receita" seja frequentemente associada ao orçamento, o conceito de "qualquer ingresso" na Conta Única inclui também as de natureza extraorçamentária. Receitas extraorçamentárias (como cauções, depósitos de terceiros) são entradas de dinheiro que não pertencem definitivamente ao Tesouro, mas precisam ser registradas e gerenciadas, e transitam pela Conta Única. O erro aqui é limitar a definição apenas à natureza orçamentária.
• D) Incorreta: Limita a definição apenas às receitas extraorçamentárias, excluindo a vasta maioria das receitas, que são orçamentárias.
• (E) Correta: Abrange todas as possibilidades de ingresso de recursos nos cofres públicos:
  • Originário ou derivado: Refere-se à fonte (se o Estado gera o recurso ou o obtém de terceiros via poder de império).
  • Ordinário ou extraordinário: Refere-se à regularidade (se é um ingresso comum ou excepcional).
  • Orçamentária ou extraorçamentária: Refere-se à finalidade (se integra o orçamento para financiar despesas ou se é um trânsito temporário de recursos). Esta é a definição mais completa e abrangente de "receita" para fins de controle financeiro e recolhimento à Conta Única.