Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 47)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo do governo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital (investimentos) e outras despesas correntes delas decorrentes.

• (A) Incorreta: O PPA tem vigência de quatro anos, não de três, e começa a valer a partir do segundo ano do mandato, não do primeiro.
• (B) Incorreta: O PPA tem vigência de quatro anos, não de três, embora o início no segundo ano do mandato esteja correto.
• (C) Incorreta: Embora a vigência de quatro anos esteja correta, o PPA não coincide com o mandato presidencial. Ele começa no segundo ano de um mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte, abrangendo três anos de um governo e o primeiro ano do próximo. Esta é a principal armadilha, pois "quatro anos" pode levar a crer que coincide.
• (D) Correta: O PPA tem vigência de quatro anos e passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, estendendo-se até o primeiro ano do mandato subsequente, conforme o Art. 165, § 1º da Constituição Federal.
• (E) Incorreta: Embora a vigência de quatro anos esteja correta, o PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, e não no último.