Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 43)

Quando uma entidade pública repassa dinheiro para outra, a Lei nº 4.320/1964 determina como isso deve ser registrado nos orçamentos de ambas: para quem paga, é uma saída de dinheiro; para quem recebe, é uma entrada.

• (A) Incorreta: "Perda" e "ganho" são conceitos de resultado contábil, não classificações orçamentárias para transferências de recursos.
• (B) Incorreta: "Ativo" e "passivo" são elementos do balanço patrimonial, que representam bens, direitos e obrigações, não a forma de registrar fluxos orçamentários de transferências.
• (C) Correta: Para a entidade que transfere as cotas de receitas, o valor representa uma despesa em seu orçamento. Para a entidade que recebe essas cotas, o valor é registrado como uma receita em seu orçamento. Essa é a forma correta de registrar o fluxo de recursos entre entidades no âmbito orçamentário, conforme a Lei nº 4.320/1964.
• (D) Incorreta: "Ativo" e "patrimônio líquido" são componentes do balanço patrimonial, que mostram a situação financeira da entidade, mas não a classificação orçamentária de uma transferência de recursos.
• (E) Incorreta: "Crédito" e "débito com terceiros" são termos de escrituração contábil ou representam direitos e obrigações. A armadilha aqui é confundir a terminologia contábil (que registra o efeito da transação) com a classificação orçamentária (que registra a natureza do fluxo no orçamento). A Lei 4.320/1964 foca na classificação orçamentária da entrada e saída de recursos.