Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 41)

O Orçamento-Programa é uma técnica orçamentária que organiza o orçamento público por programas de trabalho, ou seja, por conjuntos de ações que visam alcançar objetivos e metas específicas, focando nos resultados a serem entregues à sociedade.

• (A) Incorreta: Embora o Orçamento-Programa contribua para uma melhor articulação entre o planejamento, o orçamento e a execução, a afirmação é muito genérica e não captura a essência do seu controle. O elo entre o orçamento e a execução é mais amplamente estabelecido pelo ciclo orçamentário como um todo (PPA, LDO, LOA).
• (B) Incorreta: A estrutura do Orçamento-Programa está voltada para os aspectos físicos e de resultados (programas, objetivos, metas, indicadores), e não apenas para os aspectos financeiros. O orçamento tradicional é que se foca primariamente nos aspectos financeiros (insumos).
• (C) Incorreta: O Orçamento-Programa, por estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA), considera programas que frequentemente extrapolam o exercício financeiro, tendo uma visão de médio e longo prazo para a consecução de seus objetivos.
• (D) Correta: O controle no Orçamento-Programa é fundamentalmente orientado para a avaliação do desempenho das ações governamentais. Ele busca verificar se os recursos estão sendo utilizados de forma eficiente (melhor uso dos recursos), se os objetivos e metas estão sendo alcançados (eficácia) e se as ações estão gerando o impacto desejado na sociedade (efetividade).
• (E) Incorreta: As decisões orçamentárias no Orçamento-Programa são tomadas com base nos objetivos e metas a serem alcançados pelos programas, e não meramente nos gastos dos exercícios anteriores, o que caracterizaria um orçamento incrementalista.