Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 40)

A função distributiva do Governo busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas na sociedade, redistribuindo renda e riqueza para promover uma maior equidade entre os cidadãos e regiões.

• (A) Correta: O combate a desequilíbrios sociais (como a desigualdade de renda) e regionais (disparidades entre diferentes áreas geográficas) é o objetivo central e direto da função distributiva, que busca uma alocação mais justa dos recursos e oportunidades.
• (B) Incorreta: A correção de externalidades (efeitos colaterais de atividades econômicas) é uma atribuição da função alocativa do Governo, que visa corrigir falhas de mercado para otimizar a eficiência na utilização dos recursos.
• (C) Incorreta: A correção de imperfeições no sistema de mercado (como monopólios, bens públicos, externalidades) é uma tarefa da função alocativa, que busca a eficiência econômica, não diretamente a distribuição de renda.
• (D) Incorreta: O oferecimento de bens e serviços públicos eficientes (como defesa, educação, saúde) é uma responsabilidade da função alocativa, pois o mercado falha em prover esses bens de forma ótima.
• (E) Incorreta: A criação de condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores está mais ligada à função estabilizadora (garantir um ambiente macroeconômico favorável) e à função alocativa (garantir concorrência e direitos de propriedade), não sendo um objetivo direto da função distributiva.