Questão nº 42
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 42)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAcesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
- BAtendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. (alternativa correta)
- CEducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
- DCurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades educacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é a principal lei que organiza a educação brasileira, e ela estabelece direitos específicos para garantir a inclusão e o atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades no sistema de ensino.
(A) Incorreta: Este é um direito previsto na LDBEN (Art. 59, V), que garante que esses estudantes tenham acesso aos mesmos programas de apoio social que os demais.
(B) Correta: A LDBEN não prevê "atendimento clínico individualizado" como uma responsabilidade do sistema de ensino. Embora o Art. 59, II, mencione "terminalidade específica" para quem não atinge o nível do ensino fundamental, isso se refere a uma conclusão educacional adaptada, não a tratamento clínico. A LDBEN foca em adaptações pedagógicas e educacionais, não em intervenções de saúde. A armadilha da banca é apresentar uma medida que, embora possa ser necessária para o estudante, não é uma atribuição direta do sistema de ensino segundo a LDBEN, mas sim de outras áreas como a saúde.
(C) Incorreta: Este é um direito assegurado pela LDBEN (Art. 59, IV), visando a preparação para o mercado de trabalho e a inclusão social.
(D) Incorreta: Este é um direito fundamental estabelecido pela LDBEN (Art. 59, I), que exige a adaptação de todo o processo educacional para atender às necessidades desses estudantes.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Terapeuta Ocupacional (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.