Questão de Pedagogia · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que oferece recursos e atividades pedagógicas diferentes da sala de aula comum, para ajudar alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades a aprender melhor.

(A) Correta: Tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno.
Fundamento: A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, em seu Art. 2º, estabelece claramente que o AEE tem como objetivo "complementar ou suplementar a formação dos alunos" para que eles possam participar e ter sucesso no ensino regular. Ele não substitui a sala de aula comum, mas a enriquece.

(B) Incorreta: Os alunos com altas habilidades serão atendidos fora da escola em núcleos especializados.
Armadilha da banca: A pegadinha aqui é a restrição de local ("fora da escola") e a exclusividade para altas habilidades. Embora existam núcleos especializados, a Resolução (Art. 4º, § 1º) preconiza que o AEE seja realizado preferencialmente em salas de recursos multifuncionais da própria escola regular. O atendimento fora da escola não é a regra exclusiva para alunos com altas habilidades, nem é a única forma de AEE para eles. O objetivo é a inclusão na escola regular.

(C) Incorreta: Será ofertado aos alunos da Educação Especial de forma substitutiva em ambiente hospitalar ou domiciliar.
Fundamento: O Art. 4º, § 1º, da mesma Resolução é enfático ao afirmar que "O AEE não substitui a escolarização regular." Ele é complementar ou suplementar, nunca substitutivo. O atendimento em ambiente hospitalar ou domiciliar é uma modalidade de ensino, mas o AEE em si não tem caráter substitutivo.

(D) Incorreta: Os recursos de acessibilidade promovem acesso exclusivamente aos alunos com deficiência física.
Fundamento: A acessibilidade, conforme a legislação brasileira (incluindo a Lei Brasileira de Inclusão e a própria Resolução ao se referir a "recursos de acessibilidade" de forma geral), visa garantir o acesso e a participação de todas as pessoas com deficiência, sejam elas físicas, visuais, auditivas, intelectuais, etc. Não é um benefício exclusivo para a deficiência física.