Questão nº 29
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 29)
FGV2023Comum TDE/ATBLegislação Educacional
Gabarito: Bver comentário ↓
Com relação ao disposto na Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, é correto afirmar que a rede estadual deve oferecer
- Aexclusivamente o ensino médio.
- Bcomo prioridade, o ensino médio e assegurar o ensino fundamental. (alternativa correta)
- Ccom igual prioridade, o ensino médio e o ensino fundamental.
- Dcomo prioridade, o ensino fundamental, e assegurar o ensino médio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Resolução SEE nº 4.692/2021 estabelece quais níveis de ensino as escolas estaduais de Minas Gerais devem focar como prioridade e quais devem assegurar a oferta, definindo o papel da rede estadual.
- (A) Incorreta: A rede estadual não oferece exclusivamente o ensino médio; ela também assegura o ensino fundamental.
- (B) Correta: Conforme o Art. 2º da Resolução SEE nº 4.692/2021, a Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, prioritariamente, oferecerá o Ensino Médio e assegurará a oferta do Ensino Fundamental.
- (C) Incorreta: A resolução não estabelece "igual prioridade" para ambos; há uma distinção clara entre priorizar o Ensino Médio e assegurar o Ensino Fundamental.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora o Ensino Fundamental seja a base da educação e obrigatório, a Resolução SEE nº 4.692/2021 define que a rede estadual de Minas Gerais deve ter como prioridade a oferta do Ensino Médio, e não o Ensino Fundamental, que deve ser assegurado. A banca inverte a ordem de prioridade e garantia para confundir o aluno.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (TDE/ATB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.