Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 30)

Um código de conduta ética é um conjunto de regras e valores que orientam o comportamento de um agente público (servidor que trabalha para o governo), garantindo que ele aja de forma correta e transparente no exercício de suas funções.

• (A) Incorreta: Embora "boa-fé" seja um princípio (Art. 2º, I), "amabilidade" e "honestidade" não são os termos exatos listados como princípios fundamentais no Art. 2º do decreto, que usa "cortesia", "urbanidade" e "probidade" para conceitos semelhantes. A armadilha da banca aqui é usar sinônimos ou qualidades desejáveis que não correspondem precisamente aos termos legais estabelecidos como princípios.
• (B) Incorreta: A "eficiência" é um princípio (Art. 2º, II), mas "assiduidade" e "amabilidade" não estão listadas entre os princípios fundamentais no Art. 2º do decreto.
• (C) Incorreta: A "pontualidade" é um princípio (Art. 2º, III), mas "assiduidade" e "discrição" não estão listadas entre os princípios fundamentais no Art. 2º do decreto.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 2º do Decreto Estadual nº 46.644/2014, os princípios da boa-fé (inciso I), eficiência (inciso II) e pontualidade (inciso III) são expressamente listados como fundamentais para a conduta do agente público.