Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 28)

No serviço público, a carreira é como uma escada, e você pode subir de duas formas: por progressão ou por promoção. A progressão é um passo menor, onde você avança de um grau (uma subdivisão) para outro dentro do mesmo nível (uma fase maior) da sua carreira. Já a promoção é um salto maior, onde você muda de um nível para o nível imediatamente superior, ganhando mais responsabilidades e, geralmente, um salário melhor.

(A) Incorreta: A definição de progressão (passagem de grau para grau no mesmo nível) está correta, mas o interstício (tempo mínimo) exigido é de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau, e não três anos.
(B) Incorreta: Esta alternativa confunde os conceitos. A passagem de um nível para o imediatamente superior é a definição de promoção, não de progressão. Embora o interstício de dois anos seja o correto para a progressão, a descrição inicial do movimento está errada.
(C) Correta: A promoção é, de fato, a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence, e depende do cumprimento do interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, conforme o Art. 24 da Lei Estadual nº 15.293/2004.
(D) Incorreta: Esta alternativa confunde os conceitos. A passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível é a definição de progressão, não de promoção. Além disso, o interstício de três anos está incorreto para ambos os casos (promoção exige cinco anos, progressão exige dois anos). Armadilha da banca: Mistura a definição de progressão com o nome "promoção" e ainda coloca um interstício incorreto, tentando confundir o candidato que não memorizou os detalhes de cada instituto.