Questão nº 27
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 27)
O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE), trata das metas definidas para o PEE. A meta 2 prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para a população de seis a quatorze anos, com a garantia de que, no mínimo, o seguinte percentual dos estudantes conclua essa etapa da educação na idade recomendada até o final do último ano de vigência do referido PEE:
- A95%. (alternativa correta)
- B90%.
- C85%.
- D80%.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Meta 2 do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE-MG) busca garantir que o ensino fundamental de nove anos seja universalizado e que a grande maioria dos alunos o conclua na idade certa, evitando atrasos.
(A) Correta: O Anexo da Lei nº 23.197/18, que institui o PEE-MG, estabelece na Meta 2 que, no mínimo, 95% dos estudantes devem concluir o ensino fundamental na idade recomendada até o final da vigência do plano.
(B) Incorreta: Embora 90% seja um percentual frequentemente encontrado em metas de outros planos educacionais (como no Plano Nacional de Educação para outras etapas ou indicadores), a Meta 2 do PEE-MG para a conclusão do ensino fundamental na idade certa é especificamente de 95%. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o estudante com percentuais de outras metas ou legislações.
(C) Incorreta: O percentual de 85% não corresponde ao estabelecido na Meta 2 do PEE-MG.
(D) Incorreta: O percentual de 80% não é o previsto na Meta 2 do PEE-MG.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (TDE/ATB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.