Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 26)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos, buscando melhorar a educação em todos os níveis e modalidades. As diretrizes são os princípios fundamentais que orientam todo o plano.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as diretrizes do PNE incluem também a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade da educação, além da erradicação do analfabetismo e da universalização do atendimento escolar.
• (B) Correta: Todas as quatro afirmações (I, II, III e IV) são diretrizes expressas no Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE). A armadilha aqui é pensar que apenas algumas delas seriam diretrizes, quando na verdade todas são pilares fundamentais do plano. Para fixar, lembre-se que o PNE visa a uma educação completa e inclusiva, e isso naturalmente abrange a eliminação do analfabetismo, o acesso universal, a igualdade e a excelência na qualidade.
• (C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as diretrizes do PNE também incluem a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
• (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a melhoria da qualidade da educação (item IV) também é uma diretriz fundamental do PNE.