Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 25)

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos da Educação Básica têm o direito de desenvolver, independentemente de onde estudam.

• Conceito-chave: A BNCC estabelece o que se espera que os estudantes aprendam em cada etapa da Educação Básica, que no Brasil inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

• (A) Correta: A afirmativa "Na BNCC, a Educação Infantil não integra a Educação Básica" é incorreta, e por isso é o gabarito. A Educação Infantil é, sim, a primeira etapa da Educação Básica e está plenamente contemplada na BNCC, com seus direitos de aprendizagem e campos de experiência. A armadilha da banca aqui é testar se o aluno sabe a estrutura da Educação Básica brasileira e a abrangência da BNCC. Muitos podem associar a BNCC apenas ao Ensino Fundamental e Médio, esquecendo que a Educação Infantil também faz parte e é fundamental para o desenvolvimento integral.

• (B) Incorreta: Esta afirmativa é correta. A Constituição Federal de 1988 (especialmente o Art. 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) são os principais marcos legais que fundamentam a existência e a elaboração da BNCC.

• (C) Incorreta: Esta afirmativa é correta. Um dos pilares da BNCC é o desenvolvimento de competências, que são a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

• (D) Incorreta: Esta afirmativa é correta. A BNCC assume explicitamente o compromisso com a educação integral, buscando o desenvolvimento dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética e estética, e não apenas no aspecto cognitivo.