Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 21)

O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito fundamental de todos, com o objetivo de desenvolver plenamente a pessoa, prepará-la para a cidadania e qualificá-la para o trabalho. Ele também define que a educação é um dever compartilhado entre o Estado e a família.

(A) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 205 ("A educação, direito de todos...").
(B) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 205 ("...visando ao pleno desenvolvimento da pessoa...").
(C) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com o Art. 205 ("...seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.").
(D) Correta: Esta afirmativa está incorreta, e por isso é o gabarito. O Art. 205 afirma que a educação é "dever do Estado e da família", e não um dever exclusivo do Estado. A palavra "exclusivo" é a armadilha da banca, pois a Constituição deixa claro que a responsabilidade é compartilhada.