Questão nº 19
Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 19)
Ana, servidora que atua na Secretaria de Educação do Município Sigma, foi incumbida, por sua superiora hierárquica, de elaborar um projeto de remodelação das unidades escolares existentes no Município, de modo a cumprir, fielmente, o princípio norteador da Estrutura de Ação em Educação Especial adotada na Declaração de Salamanca. Após realizar as pesquisas necessárias, Ana concluiu corretamente que, de acordo com o referido princípio, o Município deve
- Aconferir tratamento diferenciado aos superdotados, de modo a criar os meios necessários à sua plena evolução pessoal e intelectual.
- Bassegurar que crianças com déficit intelectual consigam aprender trabalhos manuais compatíveis com sua deficiência, de modo a assegurar a sua subsistência na fase adulta.
- Ccontar com unidades escolares específicas para, respectivamente, pessoas normais, pessoas com deficiência e pessoas superdotadas.
- Dacomodar todas as crianças nas mesmas unidades, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, linguísticas ou outras. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Declaração de Salamanca estabelece o princípio da educação inclusiva, que defende que todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades, devem aprender juntas nas escolas regulares, que devem se adaptar para atender às suas necessidades.
(A) Incorreta: Embora superdotados necessitem de apoio, o princípio da inclusão abrange todas as crianças e não se restringe a um grupo específico, nem implica necessariamente em tratamento diferenciado que os isole.
(B) Incorreta: Esta alternativa representa uma visão segregadora e limitante, que restringe o potencial de crianças com deficiência intelectual a trabalhos manuais, contrariando o objetivo da inclusão de promover o desenvolvimento pleno e a participação em todas as esferas da vida. A armadilha aqui é que parece uma medida "prática" ou "benevolente", mas na verdade é discriminatória e subestima as capacidades e o direito à educação plena de pessoas com deficiência.
(C) Incorreta: Esta opção descreve um sistema de segregação, onde as crianças são separadas por suas características, o que é o oposto do princípio da educação inclusiva defendido pela Declaração de Salamanca.
(D) Correta: Este é o cerne do princípio da educação inclusiva da Declaração de Salamanca, que defende que as escolas regulares devem acolher todas as crianças, adaptando-se às suas diversas necessidades, sem separação por condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguísticas.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (TDE/ATB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.