Questão nº 29
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 29)
FGV2023Comum PEBLegislação Educacional
Gabarito: Bver comentário ↓
Com relação ao disposto sobre projeto político pedagógico na Resolução SEE nº 4.692/2021, que trata da organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, não é correto afirmar que
- Ao projeto político pedagógico se constitui como um documento formal, intencional e articulador dos processos que ocorrem na escola.
- Ba escola estadual deverá avaliar seu projeto político pedagógico a cada período de cinco anos. (alternativa correta)
- Co projeto político pedagógico é um conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam os programas, projetos e práticas pedagógicas e administrativas da escola.
- Dos planos e projetos de que a escola faz parte devem estar contemplados no projeto político pedagógico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o documento que funciona como a "identidade" da escola, definindo seus objetivos, valores, como o ensino será organizado e as ações para alcançar a educação que se deseja, sendo construído e revisado por toda a comunidade escolar.
- (A) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 13 da Resolução SEE nº 4.692/2021, que define o PPP como "documento formal, intencional e articulador dos processos que ocorrem na escola".
- (B) Correta: Esta afirmação está incorreta de acordo com o Art. 16 da Resolução SEE nº 4.692/2021, que estabelece que o PPP "deverá ser revisado anualmente e atualizado a cada três anos", e não a cada cinco anos. A armadilha da banca aqui é a troca do período de atualização/revisão (três anos) por um período diferente (cinco anos), que não corresponde ao texto da resolução.
- (C) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 14 da Resolução SEE nº 4.692/2021, que descreve o PPP como "um conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais que expressam e orientam os programas, projetos e práticas pedagógicas e administrativas da escola".
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o Art. 15 da Resolução SEE nº 4.692/2021, que determina que "Os planos e projetos de que a escola faz parte devem estar contemplados no PPP".
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (PEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.