Questão nº 27
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 27)
O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo
- Aum ano.
- Bdois anos. (alternativa correta)
- Ctrês anos.
- Dquatro anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais é um guia com metas e estratégias para a educação no estado. Para saber se ele está no caminho certo, é necessário fazer avaliações periódicas para verificar o cumprimento dessas metas.
(A) Incorreta: A periodicidade de avaliação definida pela lei não é de um ano.
(B) Correta: O Art. 5º da Lei nº 23.197/18 estabelece que a avaliação do PEE será realizada a cada dois anos.
(C) Incorreta: A lei não prevê avaliações a cada três anos.
(D) Incorreta: Embora quatro anos seja um ciclo comum para mandatos políticos e revisão de planos maiores, a avaliação específica do PEE, conforme o Art. 5º, não é quadrienal. Esta é a armadilha, pois muitos planos e revisões têm ciclos de quatro anos, mas a avaliação deste plano é mais frequente.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (PEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.