Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 26)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos 10 anos. Para garantir que essas metas sejam alcançadas, a lei prevê um sistema de monitoramento contínuo e avaliações periódicas por instâncias específicas.

(A) Correta: Esta alternativa está integralmente de acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.005/14, que estabelece o Ministério da Educação, as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação como as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE. Para fixar, pense que o monitoramento envolve o Executivo (Ministério da Educação), o Legislativo (Comissões da Câmara e do Senado), um órgão consultivo (Conselho Nacional de Educação) e a sociedade civil organizada (Fórum Nacional de Educação), garantindo uma visão ampla e democrática.
(B) Incorreta: Esta alternativa omite uma das instâncias legislativas cruciais: a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A pegadinha aqui é que ela inclui a maioria das instâncias corretas, faltando apenas uma, o que a torna um distrator muito tentador. O Art. 5º, inciso II, é claro ao mencionar ambas as comissões do Congresso Nacional.
(C) Incorreta: Esta alternativa omite o Ministério da Educação, que é a principal instância do Poder Executivo responsável pela política educacional, e também a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (mencionando apenas "Comissão de Educação" de forma genérica).
(D) Incorreta: Esta alternativa omite duas instâncias importantes: o Ministério da Educação e o Fórum Nacional de Educação, que representa a participação da sociedade civil no acompanhamento do PNE.