Questão nº 25
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 25)
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.
- AAplica-se exclusivamente à educação escolar. (alternativa correta)
- BAplica-se apenas às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
- CAplica-se somente às escolas públicas municipais.
- DAplica-se somente às escolas públicas estaduais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que estabelece o que todos os estudantes das escolas brasileiras devem aprender em cada etapa da Educação Básica, funcionando como um guia para o currículo escolar.
- (A) Correta: A BNCC é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais para a educação escolar, ou seja, para o ensino formal oferecido nas instituições de ensino (escolas), abrangendo todas as suas etapas e modalidades.
- (B) Incorreta: A BNCC aplica-se a todas as etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A armadilha aqui é que se pode confundir a BNCC com documentos anteriores ou esquecer que o Ensino Médio também foi contemplado, embora em um momento posterior de aprovação.
- (C) Incorreta: A BNCC tem abrangência nacional e se aplica a todas as escolas que oferecem a Educação Básica, sejam elas públicas (municipais, estaduais ou federais) ou privadas.
- (D) Incorreta: Similar à alternativa C, a BNCC não se restringe a um tipo específico de escola pública, mas sim a todo o sistema de ensino da Educação Básica no Brasil.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (PEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.