Questão nº 23
Questão de Legislação Educacional · FGV SEE-MG 2023 (nº 23)
O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:
- AO estudo da língua portuguesa e da matemática e o conhecimento da realidade ambiental, social e política do Brasil.
- BO estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. (alternativa correta)
- CO estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, bem como o da realidade socioeconômica do Brasil.
- DO estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo biológico e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece o que é obrigatório no currículo escolar. Para fixar, pense que a lei garante que todos os alunos no Brasil aprendam um conjunto essencial de conhecimentos, que inclui as matérias básicas e uma compreensão do nosso mundo e da nossa sociedade.
(A) Incorreta: Substitui "conhecimento do mundo físico e natural" por "conhecimento da realidade ambiental", que é um termo mais restrito e não o exato da lei.
(B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o texto do Art. 26, § 1º da Lei nº 9.394/96, que estabelece os estudos obrigatórios: "o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil."
(C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é substituir "realidade social e política" por "realidade socioeconômica". Embora a realidade socioeconômica seja parte da realidade social, o termo legal é mais abrangente ("social e política"), e a banca testa a precisão da memorização do texto da lei.
(D) Incorreta: Substitui "conhecimento do mundo físico e natural" por "conhecimento do mundo biológico", que é um termo mais restrito. O "mundo físico e natural" engloba não apenas a biologia, mas também a física, a química, a geografia física, etc.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (PEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.