Questão nº 42
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 42)
Em relação à tecnologia assistiva, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com as seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAssegurar o acesso a recursos, métodos e serviços de tecnologia assistiva às escolas da rede regular de ensino, garantindo a aprendizagem dos estudantes com deficiência. (alternativa correta)
- BCriar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
- CFacilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e por outros órgãos governamentais.
- DAgilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Tecnologia Assistiva é qualquer recurso ou serviço que ajude a pessoa com deficiência a ter mais autonomia, independência e qualidade de vida, como cadeiras de rodas, softwares de leitura de tela ou órteses. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê um plano específico para fomentar e facilitar o acesso a essa tecnologia.
(A) Correta: Esta alternativa descreve um objetivo geral e fundamental do Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à educação inclusiva e ao acesso à tecnologia assistiva, mas não é uma das finalidades específicas do plano de medidas de tecnologia assistiva listadas no Art. 75, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015. A armadilha da banca reside em apresentar uma afirmação que é verdadeira e importante no contexto da inclusão, mas que não se encaixa na lista específica de finalidades do plano que a questão exige. As finalidades do plano são mais focadas nos mecanismos de fomento, produção, importação e inclusão em rol de produtos.
(B) Incorreta: Esta é uma das finalidades expressamente previstas no Art. 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 13.146/2015.
(C) Incorreta: Esta é uma das finalidades expressamente previstas no Art. 75, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.146/2015.
(D) Incorreta: Esta é uma das finalidades expressamente previstas no Art. 75, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 13.146/2015.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Assistente Social (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.