Questão nº 39
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 39)
"Além de ser um espaço para a elaboração e reelaboração constante das regras que regulam a convivência escolar, as assembleias propiciam momentos para o diálogo, para a negociação e o encaminhamento de soluções dos conflitos cotidianos. Dessa maneira, contribuem para a construção de capacidades psicomorais essenciais ao processo de construção de valores e atitudes éticas."
Tendo em vista o conceito de democracia participativa, em relação às Assembleias Escolares é correto afirmar que
- Asua regularidade deve ser primordial, sendo que o excesso de trabalhos, a falta de tempo ou as avaliações pessoais sobre o bom andamento do grupo jamais podem ser empregados como argumento para suspender sua ocorrência nos dias estabelecidos. (alternativa correta)
- Bsão momentos organizados para que educandos, professores e professoras possam falar sobre as questões que lhes pareçam pertinentes para melhorar o trabalho e a convivência escolar, abordando temas pessoais relacionados aos desejos e críticas pessoais dos envolvidos.
- Csua pauta deve ser construída coletivamente e os temas abordados devem ser discutidos na sequência em que foram propostos ou solicitados pelos seus participantes, para que todos se sintam contemplados e respeitados em seu direito de se expressar.
- Dbuscam mediar as situações conflituosas com o pressuposto de que existe o certo e o errado e de que deve haver uma autoridade institucional com responsabilidade para julgar os problemas, estabelecer sanções e ajudar as partes envolvidas a chegar a um consenso único.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A democracia participativa, no contexto escolar, significa que todos os membros da comunidade (alunos, professores, funcionários) têm voz ativa e responsabilidade na tomada de decisões e na construção das regras de convivência, não apenas votando, mas participando ativamente do processo. As Assembleias Escolares são o principal espaço para que essa participação aconteça de forma organizada e regular.
(A) Correta: A regularidade é fundamental para a democracia participativa. Se as assembleias são suspensas por motivos como "excesso de trabalhos" ou "falta de tempo", a comunidade perde a oportunidade de exercer sua participação e a construção coletiva de regras e soluções é comprometida. A manutenção da regularidade demonstra o compromisso com o processo democrático, independentemente das dificuldades pontuais.
(B) Incorreta: Embora o diálogo inclua a expressão de opiniões, o foco principal das assembleias democráticas é a construção coletiva de soluções para questões que afetam a comunidade escolar, e não a discussão de "desejos e críticas pessoais" de forma isolada. A pegadinha aqui é que o diálogo é importante, mas o escopo deve ser coletivo, não puramente individual.
(C) Incorreta: A pauta deve ser construída coletivamente, mas a discussão dos temas não precisa seguir rigidamente a ordem de proposição. Uma assembleia democrática pode priorizar, agrupar ou reorganizar os temas para otimizar a discussão e a tomada de decisões, visando a eficácia e o bem-estar coletivo, e não apenas a sequência em que foram propostos.
(D) Incorreta: A democracia participativa busca a negociação e a construção de soluções conjuntas, sem o pressuposto de que há um "certo e errado" predefinido por uma autoridade. O objetivo é mediar conflitos através do diálogo e da colaboração, buscando acordos e responsabilidades compartilhadas, e não que uma autoridade julgue e imponha sanções ou um "consenso único" forçado.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Assistente Social (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.