Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 55)

Os pronunciamentos do juiz são as formas pelas quais o magistrado se manifesta no processo, dando andamento, resolvendo questões ou finalizando a causa. Existem três tipos principais: despachos (atos de mero impulso), decisões interlocutórias (resolvem questões incidentais sem finalizar o processo) e sentenças (finalizam a fase cognitiva ou executiva do processo).

• (A) Incorreta: A extinção da fase executiva do processo, especialmente quando resolve o mérito da execução (por exemplo, reconhecendo a satisfação da obrigação), se dá por sentença, e não por decisão interlocutória. A decisão interlocutória não põe fim ao processo principal.
• (B) Incorreta: Os despachos realmente não possuem conteúdo decisório, mas nunca têm conteúdo de mérito. Eles servem apenas para impulsionar o processo, como "cite-se" ou "intime-se". A armadilha da banca está em afirmar que "normalmente têm conteúdo de mérito".
• (C) Incorreta: A sentença do juiz precisa ser assinada pelo magistrado (ou autenticada eletronicamente, nos processos digitais) para ter validade e eficácia. A assinatura é um requisito formal essencial.
• (D) Incorreta: A decisão interlocutória pode ter conteúdo de mérito (por exemplo, julgando parcialmente o mérito ou resolvendo uma questão incidental de mérito) e pode extinguir incidentes processuais (como uma impugnação ao valor da causa), desde que não ponha fim à fase cognitiva ou executiva do processo principal.
• (E) Correta: A sentença, que é o pronunciamento que põe fim à fase cognitiva ou executiva do processo, é estruturalmente composta por relatório (resumo do processo), fundamentação (análise das provas e aplicação do direito) e dispositivo (a conclusão, onde o juiz decide a lide).