Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 54)

No Direito Processual Civil, a produção antecipada de provas é um mecanismo que permite que certas evidências sejam coletadas antes mesmo que o processo principal seja iniciado, caso haja risco de que elas se percam ou se deteriorem com o tempo.

• (A) Correta: A produção antecipada de provas, prevista no Código de Processo Civil, permite que a coleta de evidências ocorra antes do ajuizamento da ação principal, justamente para garantir que elas não se percam, o que é fundamental para a futura resolução do litígio.
• (B) Incorreta: Provas ilícitas, mesmo que visem proteger incapazes, não são admitidas no processo civil. A ilicitude da prova contamina a sua validade, independentemente do objetivo.
• (C) Incorreta: Provas extrajudiciais, como a ata notarial, são plenamente admitidas no processo civil, desde que observados os requisitos legais. Elas podem ser produzidas fora da esfera judicial e apresentadas posteriormente.
• (D) Incorreta: Embora a confissão seja uma prova forte, ela não é absoluta e pode ser relativizada em certas circunstâncias. Além disso, a ideia de "rainha das provas" é mais um dito popular do que uma regra absoluta de direito.
• (E) Incorreta: A produção de provas no processo civil não é totalmente livre e a critério exclusivo das partes. O magistrado tem um papel ativo na condução do processo e na admissibilidade e produção das provas, garantindo a legalidade e a relevância dos elementos apresentados. A armadilha aqui é o princípio da liberdade das provas, que, embora exista, não significa ausência total de controle judicial.