Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 52)

Conciliadores e mediadores judiciais são profissionais treinados para auxiliar as partes em conflito a dialogar e encontrar uma solução consensual, atuando de forma imparcial e confidencial.

(A) Correta: O princípio da confidencialidade é fundamental na conciliação e mediação, garantindo que tudo o que for dito ou produzido na sessão não possa ser usado posteriormente como prova em um processo judicial, a menos que as partes expressamente concordem. Isso incentiva a honestidade e a abertura no diálogo.

(B) Incorreta: Se forem advogados, conciliadores e mediadores estão sujeitos a impedimentos. Eles não podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenham suas funções, nem patrocinar causas que tenham sido submetidas à sua atuação como conciliador ou mediador, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade.

(C) Incorreta: Conciliadores e mediadores estão, sim, sujeitos às regras de suspeição e impedimento, assim como os juízes e outros auxiliares da justiça. Isso garante a imparcialidade e a lisura do procedimento, afastando-os de casos onde haja interesse pessoal ou relação com as partes.

(D) Incorreta: A legislação exige cadastro prévio junto ao Tribunal de Justiça local para o exercício da função de conciliador e mediador judicial. Esse cadastro é precedido de capacitação e serve para garantir que os profissionais possuam a qualificação necessária e estejam sob a supervisão do sistema judiciário.

(E) Incorreta: A armadilha aqui é a interpretação do princípio da legalidade. Embora a lei preveja a possibilidade de remuneração para conciliadores e mediadores, ela não a torna necessária em todos os casos. Muitos conciliadores e mediadores atuam de forma voluntária, e essa atuação é perfeitamente legal e incentivada, sem que a falta de remuneração viole o princípio da legalidade. O princípio da legalidade significa que eles devem atuar conforme a lei, e a lei permite tanto a atuação remunerada quanto a voluntária.