Questão nº 49
Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 49)
FGV2023ConciliadorDireito Processual Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:
- Arevela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo;
- Bpermite não cumprir decisões judiciais que lhes são desfavoráveis;
- Ccorrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade; (alternativa correta)
- Dgarante a interposição de recursos, inclusive de intuito manifestamente protelatório;
- Eimpede a apresentação de questionamentos à decisão judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O princípio da cooperação no processo civil significa que todos os envolvidos (juiz, partes, advogados) devem trabalhar juntos, com lealdade e boa-fé, para alcançar uma decisão justa e eficiente.
- A) Incorreta: O princípio da cooperação contribui para a razoável duração do processo, mas não define seu conteúdo jurídico, que se refere à celeridade e efetividade.
- B) Incorreta: O princípio da cooperação exige o cumprimento das decisões judiciais, mesmo as desfavoráveis, em respeito à autoridade do Judiciário.
- (C) Correta: A cooperação impõe o dever de lealdade e boa-fé processual, o que inclui a obrigação de expor os fatos em juízo de acordo com a verdade, evitando distorções ou omissões.
- D) Incorreta: A cooperação veda a interposição de recursos com intuito manifestamente protelatório, pois isso é um abuso do direito de defesa e vai contra a boa-fé.
- E) Incorreta: A cooperação não impede questionamentos legítimos à decisão judicial por meio dos recursos cabíveis, desde que feitos de forma leal e não abusiva.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Conciliador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.