Questão nº 33
Questão de Direito do Consumidor · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 33)
Dayanne cruzava a rua quando foi atropelada pelo ônibus da empresa ABS Transportes Públicos Ltda., cujo freio falhou apesar de todos os esforços de seu motorista, Antenor.
Nesse caso, Dayanne é considerada:
- Aterceira não consumidora dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
- Bconsumidora por equiparação (bystander) dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.; (alternativa correta)
- Cconsumidora no sentido coletivo dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
- Dconsumidora standard dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.;
- Econsumidora virtual dos serviços da ABS Transportes Públicos Ltda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O consumidor por equiparação, também conhecido como bystander, é a pessoa que, mesmo não tendo adquirido ou utilizado diretamente um produto ou serviço, é vítima de um acidente de consumo e, por isso, é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.
(A) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha, pois Dayanne, embora não fosse usuária direta do serviço de transporte, foi vítima de um evento danoso decorrente dessa relação de consumo (o atropelamento pelo ônibus), o que a equipara a consumidora pela lei.
(B) Correta: Dayanne é considerada consumidora por equiparação (bystander) conforme o Art. 17 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que equipara a consumidor todas as vítimas do evento danoso decorrente de uma relação de consumo.
(C) Incorreta: Consumidor no sentido coletivo refere-se a direitos de grupos ou classes de pessoas, não à situação de uma vítima individual de um acidente de consumo.
(D) Incorreta: Consumidor standard (ou direto) seria aquele que efetivamente utiliza o serviço ou adquire o produto. Dayanne não era passageira do ônibus, nem usuária direta do serviço.
(E) Incorreta: Consumidor virtual é um termo informal que se refere a quem realiza compras ou interage com serviços pela internet, o que não se aplica ao contexto do atropelamento.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Conciliador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.