Questão de Direito do Consumidor · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 30)

A remuneração é o pagamento ou a vantagem que o fornecedor recebe em troca do produto ou serviço, sendo um pilar fundamental para que exista uma relação de consumo. Ela pode ocorrer de forma direta (o preço que você paga) ou indireta (benefícios que o fornecedor obtém ao te atender, mesmo sem um pagamento explícito).

(A) Incorreta: A armadilha aqui é afirmar que a remuneração é necessariamente de maneira direta. Embora a forma direta seja comum, a remuneração também pode ser indireta, como no caso de serviços "gratuitos" onde o fornecedor lucra com publicidade, dados do usuário, etc.
(B) Incorreta: A remuneração é um elemento essencial da relação de consumo, pois sem ela não há o interesse econômico do fornecedor em disponibilizar o produto ou serviço. Além disso, erra ao dizer que é necessariamente direta.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a remuneração é um elemento essencial da relação de consumo.
(D) Correta: A remuneração é, de fato, um elemento essencial da relação de consumo. Ela pode se manifestar de forma direta, que é a contraprestação pecuniária (o preço pago) pelo serviço ou produto, ou de forma indireta, que são as vantagens econômicas que o fornecedor obtém ao disponibilizar o serviço ou produto, mesmo que o consumidor não pague diretamente por ele (ex: dados, publicidade, fidelização para outros produtos).
(E) Incorreta: Embora o custo do trabalho dos empregados esteja embutido na remuneração que o fornecedor recebe, a "contraprestação pelo trabalho dos empregados" não é uma forma de remuneração do serviço pelo consumidor no sentido jurídico da relação de consumo. É um custo do fornecedor, não uma modalidade de remuneração da relação de consumo em si.