Questão de Direito Administrativo · FGV PMS 2019 (nº 46)

O terceiro setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público (saúde, educação, assistência social), sem pertencer ao Estado (primeiro setor) nem ao mercado (segundo setor). A entidade de apoio é um tipo clássico: é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por iniciativa de particulares, que auxilia órgãos públicos (ex.: hospitais universitários, institutos de pesquisa) na captação de recursos e gestão de projetos, sem visar lucro.

• (A) Incorreta: Agência Executiva é um órgão da Administração Pública Indireta (qualificação dada a autarquias ou fundações públicas), ou seja, integra o primeiro setor, não o terceiro.
• (B) Incorreta: Sociedade Anônima é uma empresa privada com fins lucrativos, pertencente ao segundo setor (mercado), mesmo que preste serviços ao Estado.
• (C) Incorreta: Fundação Autárquica (ou fundação pública de direito público) é uma entidade estatal criada por lei, integrante da Administração Indireta — primeiro setor.
• (D) Incorreta: Associação Pública é uma pessoa jurídica de direito público formada por entes federativos (consórcios públicos), portanto é Estado, não terceiro setor.
• (E) Correta: Entidade de Apoio é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que celebra convênios com órgãos públicos para fomentar atividades de ensino, pesquisa e extensão. Ela se enquadra no terceiro setor porque é privada, mas não busca lucro e atua em prol do interesse coletivo. A armadilha da banca está em tentar confundir o aluno com nomes que parecem "públicos" (Agência Executiva, Fundação Autárquica) ou "empresariais" (Sociedade Anônima), mas o critério decisivo é: não é estatal, não tem fins lucrativos e presta utilidade pública.